Desenquadramento do MEI

Desenquadramento do MEI exige atenção às regras, datas e motivos informados para evitar rejeições, correções complexas e processos administrativos.

O que significa?

O desenquadramento acontece quando o microempreendedor individual deixa de atender às regras do MEI e passa a seguir outro enquadramento tributário.

Quando é obrigatório?

Ele é obrigatório quando há excesso de faturamento, atividade não permitida para MEI ou contratação de mais de um empregado.

Nova flexibilidade

Segundo a Makro, o Portal do Simples Nacional permite até três pedidos diferentes de desenquadramento para o MEI.

Atenção antes de confirmar

Antes de confirmar o pedido, confira motivo e data do fato motivador. Esses dados impactam diretamente os efeitos do desenquadramento.

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Quando corrigir?

É possível registrar novo evento quando a data de efeito for anterior ao último evento informado no sistema.

Sistema pode rejeitar

Se a nova data for posterior, o sistema rejeita a alteração. Nesse caso, a correção exige processo administrativo na Receita Federal.

Desenquadramento de ofício

Quando a administração tributária realiza o desenquadramento de ofício, o contribuinte não pode registrar novos eventos diretamente no sistema.

Como contestar?

Se não concordar com o desenquadramento de ofício, o contribuinte deve contestar o ato junto ao ente responsável pelo procedimento.

Onde solicitar?

O pedido pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, acessando MEI Serviços, ou pelo e-CAC com login gov.br.

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COMUNIDADE MAKRO

Papel do contador

O contador ajuda a revisar o enquadramento, orientar o empreendedor, conferir dados e evitar erros que dificultem a regularização.

Tecnologia na rotina

Com organização, automação e apoio da Gi, a inteligência artificial da Makro, o contador acompanha melhor cadastros, informações e obrigações.

Evite agir no impulso

O desenquadramento do MEI deve ser analisado com cuidado, porque motivo, data e situação fiscal influenciam os próximos passos do negócio.

Leia o artigo completo:

Leia o artigo completo da Makro e entenda como solicitar o desenquadramento do MEI com mais atenção e segurança.