Desenquadramento do MEI
Desenquadramento do MEI exige atenção às regras, datas e motivos informados para evitar rejeições, correções complexas e processos administrativos.
O que significa?
O desenquadramento acontece quando o microempreendedor individual deixa de atender às regras do MEI e passa a seguir outro enquadramento tributário.
Quando é obrigatório?
Ele é obrigatório quando há excesso de faturamento, atividade não permitida para MEI ou contratação de mais de um empregado.
Nova flexibilidade
Segundo a Makro, o Portal do Simples Nacional permite até três pedidos diferentes de desenquadramento para o MEI.
Atenção antes de confirmar
Antes de confirmar o pedido, confira motivo e data do fato motivador. Esses dados impactam diretamente os efeitos do desenquadramento.
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Quando corrigir?
É possível registrar novo evento quando a data de efeito for anterior ao último evento informado no sistema.
Sistema pode rejeitar
Se a nova data for posterior, o sistema rejeita a alteração. Nesse caso, a correção exige processo administrativo na Receita Federal.
Desenquadramento de ofício
Quando a administração tributária realiza o desenquadramento de ofício, o contribuinte não pode registrar novos eventos diretamente no sistema.
Como contestar?
Se não concordar com o desenquadramento de ofício, o contribuinte deve contestar o ato junto ao ente responsável pelo procedimento.
Onde solicitar?
O pedido pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, acessando MEI Serviços, ou pelo e-CAC com login gov.br.
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COMUNIDADE
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Papel do contador
O contador ajuda a revisar o enquadramento, orientar o empreendedor, conferir dados e evitar erros que dificultem a regularização.
Tecnologia na rotina
Com organização, automação e apoio da Gi, a inteligência artificial da Makro, o contador acompanha melhor cadastros, informações e obrigações.
Evite agir no impulso
O desenquadramento do MEI deve ser analisado com cuidado, porque motivo, data e situação fiscal influenciam os próximos passos do negócio.
Leia o artigo completo:
Leia o artigo completo da Makro e entenda como solicitar o desenquadramento do MEI com mais atenção e segurança.
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