Contabilidade no terceiro setor: O que é ?

A contabilidade no terceiro setor é essencial para a gestão de entidades sem fins lucrativos, garantindo transparência, eficiência e conformidade com a legislação. ONGs, fundações e associações possuem particularidades contábeis que exigem um controle rigoroso sobre receitas e despesas. Além de assegurar uma prestação de contas clara, a contabilidade mantém a credibilidade da instituição perante doadores e órgãos reguladores, garantindo o uso adequado dos recursos para sua missão social.

O que é a contabilidade no terceiro setor?

A contabilidade no terceiro setor refere-se ao conjunto de práticas contábeis aplicadas a entidades sem fins lucrativos, como ONGs, fundações e associações. Diferente das empresas comerciais, essas organizações não têm como objetivo gerar lucro para distribuição entre sócios ou acionistas. No entanto, podem apresentar superávits financeiros, que devem ser integralmente reinvestidos em suas atividades e missões sociais. A contabilidade nesse contexto desempenha um papel fundamental na gestão financeira, garantindo transparência, conformidade com normas regulatórias e credibilidade perante doadores, parceiros e órgãos fiscalizadores. Além disso, possibilita um planejamento eficiente, permitindo a continuidade e expansão dos projetos voltados ao bem-estar coletivo.

Normas contábeis aplicadas

A principal norma contábil para o terceiro setor é a ITG 2002 (R1), que define diretrizes para a escrituração e apresentação das demonstrações financeiras de entidades sem fins lucrativos. Outras normas também se aplicam, como a NBC TG 1000, voltada para pequenas e médias empresas, e a NBC TG 07, que trata da contabilização de subvenções governamentais. Seguir essas normas é essencial para garantir transparência, conformidade legal e credibilidade diante de órgãos reguladores e doadores.

Demonstrações contábeis

As entidades sem fins lucrativos devem apresentar obrigatoriamente o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Esses relatórios contábeis são essenciais para garantir a transparência financeira, permitir a correta prestação de contas e demonstrar a aplicação dos recursos de acordo com os objetivos institucionais da organização.

Regime contábil

A contabilidade no terceiro setor deve seguir o regime de competência, que é fundamental para uma gestão financeira mais transparente e eficiente. Isso significa que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que os fatos geradores acontecem, ou seja, no instante em que a transação ocorre, não importando o momento do pagamento ou recebimento dos valores envolvidos. Esse regime proporciona um controle mais preciso das finanças da entidade, refletindo a verdadeira situação financeira da organização, sem distorções causadas por fluxos de caixa. Assim, as entidades do terceiro setor conseguem ter um panorama mais fiel da sua realidade financeira, o que facilita a prestação de contas para doadores, financiadores e órgãos reguladores, além de garantir conformidade com as normas fiscais e contábeis.

Tributação

O terceiro setor pode obter imunidades e isenções fiscais, como do IRPJ, CSLL e PIS/PASEP, o que ajuda a direcionar mais recursos para suas atividades sociais. No entanto, para garantir esses benefícios, as entidades devem atender a requisitos específicos, como manter a regularidade contábil e cumprir obrigações acessórias. Além disso, é necessário ter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) quando aplicável, assegurando que a isenção seja legítima e em conformidade com a legislação.

Obrigações acessórias

As principais obrigações acessórias que o terceiro setor deve cumprir incluem a DCTF, eSocial, EFD-Reinf, SPED Contábil e DIRF. Essas obrigações são essenciais para garantir a conformidade fiscal e a transparência das entidades. Mesmo que não haja movimentação financeira, algumas dessas declarações precisam ser enviadas anualmente, pois a falta de envio pode resultar em multas, penalidades ou até na inativação do CNPJ. Manter essas obrigações em dia é crucial para evitar complicações legais e garantir a regularidade da entidade junto aos órgãos fiscalizadores.

Uso da tecnologia

Um sistema contábil eficiente automatiza diversos processos, como o controle de receitas e despesas, emissão de relatórios financeiros e gestão da folha de pagamento. Isso não apenas economiza tempo, mas também melhora a transparência das operações da entidade, facilitando a prestação de contas a doadores, financiadores e órgãos reguladores. Além disso, ele garante a conformidade com as obrigações fiscais, como a entrega de declarações e o cumprimento de requisitos legais, minimizando riscos de penalidades e garantindo que a organização mantenha sua regularidade fiscal.

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