Entenda o que é o cashback tributário previsto na Reforma Tributária e quais os impactos para empresas e consumidores.
É a devolução parcial de tributos pagos sobre o consumo, com o objetivo de reduzir desigualdades e tornar o sistema mais justo.
Pessoas físicas de baixa renda, inscritos em programas sociais e consumidores em geral, conforme regras da regulamentação futura.
O mecanismo será aplicado ao IBS e CBS, novos tributos que substituirão ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI na Reforma Tributária.
Alíquotas uniformes penalizam proporcionalmente mais os mais pobres. O cashback é uma forma de compensar esse impacto no consumo.
A devolução pode ocorrer via conta digital, CPF, programas sociais ou abatimento em faturas, conforme regulamentação de cada ente federativo.
Sim, os critérios e limites serão definidos por leis complementares. O foco será a população de baixa renda com consumo essencial.
O cashback não é benefício para empresas, mas pode afetar cadastros e relatórios fiscais, exigindo atenção na emissão de NF-e.
Notas fiscais precisarão conter dados que permitam identificar o consumidor final para viabilizar o cálculo e a devolução dos tributos.
Será necessário orientar empresas sobre como adequar sistemas, cadastros e relatórios às exigências do cashback tributário.
O cashback entra em vigor junto com os novos tributos, no processo de transição da Reforma, a partir de 2026.
Sistemas atualizados serão essenciais para registrar corretamente os dados fiscais que darão suporte ao cashback.
O sistema contábil Makro acompanha a evolução da legislação e prepara seu escritório para lidar com o cashback e novos tributos.