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Você sabe o que leva um MEI a ser desenquadrado? Descubra as principais causas e como agir para se regularizar!
O desenquadramento ocorre quando o Microempreendedor Individual (MEI) deixa de atender aos requisitos da categoria. Isso implica mudanças tributárias e no regime de atuação da empresa.
Faturamento anual acima do limite permitido;
Inclusão de atividade não permitida para MEI;
Sociedade em outra empresa.
Abertura de filial;
Cada uma dessas situações exige providências rápidas para evitar penalidades!
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Ao ser desenquadrado:
* O empreendedor passa a ser tributado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);
* Há alterações no recolhimento de impostos, regime contábil e nas obrigações acessórias.
✅ Voluntário, solicitado pelo próprio empreendedor;
✅ De ofício, realizado automaticamente pela Receita Federal.
O desenquadramento pode ser:
O processo é feito pelo Portal do Simples Nacional, exigindo atenção aos prazos para evitar problemas.
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