A igualdade salarial ganhou um Plano Nacional com ações até 2027. Veja o que mudou, os eixos do plano e o que orientar empresas sobre práticas e acompanhamento.
Em 8 de abril, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, por meio de Portaria Conjunta.
O plano reúne ações para reduzir desigualdades de remuneração entre os gêneros e melhorar condições de trabalho, ampliando oportunidades de crescimento e permanência em cargos de chefia.
A proposta envolve ações de onze ministérios e busca coordenação transversal, com diretrizes claras e alinhamento ao planejamento público para execução em quatro anos.
A igualdade salarial é tratada como política com transparência e integração entre áreas. O plano foi anunciado em setembro de 2024 e estruturado para execução organizada.
Segundo o artigo, a previsão orçamentária para os quatro anos do plano é de R$ 17 bilhões, sustentando medidas e acompanhamento contínuo durante o período de vigência.
O plano foi elaborado com base em pesquisas e estudos e considera recortes de raça, etnia, capacitismo e geração, ampliando a visão sobre desigualdades no mercado.
O 3º Relatório de Transparência Salarial apontou que, no setor privado, mulheres recebem em média 20,9% a menos que homens, em 53.014 empresas com 100+ colaboradores.
O artigo destaca alinhamento com compromissos assumidos pelo país, como Agenda 2030, Convenções da OIT e o ODS 5, voltado à igualdade de gênero.
A medida reúne 79 ações, divididas em três eixos. Isso ajuda o escritório contábil a explicar a lógica do plano e orientar clientes sobre impactos e atenção interna.
Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho: 36 ações. O foco é aumentar entrada e oportunidades em diferentes frentes do mercado.
Permanência das mulheres nas atividades laborais: 19 ações. Ascensão e valorização: 24 ações, com foco em crescimento, direção e chefia no ambiente corporativo.
Diretrizes incluem: igualdade salarial para trabalho de igual valor, equidade de oportunidades, trabalho decente, eliminação de discriminações/assédio/ violência, cuidado familiar compartilhado e perspectiva étnico-racial.