O Preposto é uma figura que está meio jurídico, é crucial para assegurar a representação correta das pessoas jurídicas em processos judiciais e administrativos.
Preposto é a pessoa encarregada de representar uma empresa ou indivíduo em determinadas situações, como em processos administrativos ou judiciais. Em resumo, é alguém nomeado para atuar em nome de outra pessoa.
Qualquer pessoa pode ser preposto, mas é importante que ela tenha autorização formal para representar o outro. Normalmente, essa pessoa é um funcionário da empresa que tem mais conhecimento sobre o assunto em questão.
Para atuar como preposto, a pessoa deve cumprir algumas funções específicas, como comparecer às audiências para apresentar argumentos e fatos em nome de outra pessoa. Além disso, pode participar de negociações, representando a empresa ou a pessoa física para firmar acordos extrajudiciais. O preposto também tem a possibilidade de assinar documentos em nome do representado, sempre com a devida autorização. Durante as audiências, ele pode responder às perguntas do advogado, do juiz e do Ministério Público.
O preposto tem algumas limitações, como a impossibilidade de praticar atos processuais em nome do empregador. Isso significa que ele não possui a mesma capacidade processual de um advogado e, portanto, não pode recorrer de decisões, apresentar petições ou realizar outros atos que exigem conhecimento jurídico. Além disso, ele não tem autoridade para confessar uma dívida em nome da empresa, pois essa é uma atribuição exclusiva do advogado. O preposto também não pode negociar acordos que envolvam questões jurídicas complexas, já que, nesse caso, é necessário um defensor com o conhecimento adequado para proteger os interesses da empresa.
Se a pessoa é funcionária da empresa, o pagamento pode ser incluído no salário normal ou a pessoa pode receber uma gratificação pela participação nas audiências. Se pessoa for contratada especificamente para atuar como preposto, o valor é estipulado com base em um acordo contratual, que pode ser pago por dia, por sessão ou por hora.
— Preposto: Representa outra pessoa física ou jurídica em situações específicas. A relação entre o preposto e o preponente é de vínculo empregatício. — Representante: Atua em nome de outra pessoa física ou jurídica, com poderes mais amplos. Pode realizar diversos atos jurídicos, como negócios e defesa em juízo.