ISS sai do cálculo do PIS e Cofins

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Por que o ISS ficou de fora?

Para a maioria do STF, o ISS não é receita própria da empresa: o valor apenas passa pelo contribuinte antes de ser repassado ao município.

A lógica lembra a “Tese do Século”

O entendimento segue a linha usada pelo STF para retirar o ICMS da base do PIS e da Cofins no Tema 69.

Quem pode sentir o efeito?

O impacto alcança principalmente prestadoras de serviços que recolhem PIS e Cofins e incluíam o ISS na base dessas contribuições.

O valor devido pode diminuir

Com o ISS fora da base, o valor sobre o qual PIS e Cofins incidem diminui. O efeito concreto varia conforme o regime e cada empresa.

E os valores pagos anteriormente?

A possibilidade de recuperação existe, mas ela ainda não está garantida para todos. O STF ainda precisa definir a modulação dos efeitos.

A modulação é o ponto-chave

É essa definição que dirá a partir de quando a decisão vale e quais situações anteriores poderão ser alcançadas.

E o PIS e a Cofins acabam em 2027

A decisão chega perto da extinção dessas contribuições: em janeiro de 2027, a CBS entra em cena com a Reforma Tributária.

A decisão não vale automaticamente para a CBS

O Tema 118 trata apenas de PIS e Cofins. Ele não determina, por si só, a exclusão do ISS da base da nova CBS.

O que o contador deve levantar agora?

É hora de conferir bases de cálculo, histórico de recolhimentos e eventuais ações administrativas ou judiciais antes de estimar valores recuperáveis.

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