Ponto Facultativo: O que é e como funciona?

Muita gente confunde feriado com ponto facultativo, mas são coisas diferentes. Entenda como ele impacta sua rotina de trabalho e quais são seus direitos.

O que é ponto facultativo?

O ponto facultativo é um dia em que o governo libera a decisão sobre o expediente para empresas e órgãos públicos.  Diferente do feriado, ele não é obrigatório, e cada empregador decide se será uma folga ou um dia normal de trabalho.

O que a CLT diz sobre o ponto facultativo?

A CLT não menciona ponto facultativo, apenas feriados oficiais.  Como ele depende de decretos governamentais, as empresas podem optar por liberar os funcionários ou manter o expediente normal.

Feriado x Ponto Facultativo: Qual a diferença?

No feriado, a folga é garantida por lei e, caso o funcionário trabalhe, ele deve receber compensação. Já no ponto facultativo, a empresa decide se haverá expediente, sem obrigação de pagar adicional caso o trabalho aconteça.

Como funciona o ponto facultativo para o funcionário?

Se a empresa decidir manter o expediente, o funcionário deve comparecer normalmente.  Caso contrário, a folga é concedida sem desconto no salário.  Se o colaborador faltar sem autorização, pode ter o dia descontado.

Posso sair de férias em um ponto facultativo?

Sim, mas existem regras. As férias não podem começar até 48 horas antes de um feriado ou descanso semanal. Por exemplo, se houver ponto facultativo na quinta e sexta-feira, as férias não podem ter início nesses dias.

Pontos facultativos em 2025

Algumas datas comuns de ponto facultativo incluem o Carnaval, Corpus Christi e as vésperas de Natal e Ano-Novo.  Apesar de muitas empresas concederem folga nesses dias, é importante verificar com o empregador.

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