O setor de eventos foi um dos mais afetados pela crise da Covid-19. Muitas empresas enfrentaram prejuízos severos, chegando até mesmo a encerrar suas atividades. Para ajudar na recuperação, o governo federal criou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), oferecendo incentivos fiscais para essas empresas.
O Perse tem como objetivo aliviar a carga tributária de empresas do setor de eventos, cultura, turismo e entretenimento, permitindo que retomem suas atividades com mais facilidade. Criado pela Lei n.º 14.148, de 2021, o programa reduz impostos e oferece vantagens financeiras para quem se enquadra nos critérios estabelecidos.
Para ser beneficiada pelo Perse, a empresa precisa atuar no setor de eventos e ter um CNAE principal ou preponderante entre as 30 atividades incluídas no programa. Empresas como organizadoras de feiras, casas de shows, produtoras de audiovisual e estabelecimentos turísticos estão entre as principais beneficiadas.
Além das empresas com CNAE incluído na lista, negócios que solicitaram o Perse entre 18 de março de 2022 e 30 de maio de 2023 continuam aptos a receber os benefícios. No entanto, empresas inativas entre 2017 e 2021 não podem ser contempladas, mesmo que tenham CNAEs elegíveis.
O principal benefício do Perse é a isenção de impostos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, reduzindo essas alíquotas a 0%. Isso significa que as empresas podem operar com menos custos tributários, aumentando sua capacidade de recuperação financeira e reinvestimento nos negócios.
A isenção tributária concedida pelo Perse tem validade de 60 meses, iniciando-se em março de 2022 e se estendendo até fevereiro de 2027. Durante esse período, as empresas podem aproveitar a redução de impostos para fortalecer suas operações e expandir suas atividades. É importante que os beneficiários do programa estejam atentos ao prazo, pois após fevereiro de 2027, os tributos voltarão a ser cobrados normalmente. Para garantir a conformidade com as regras, as empresas devem manter sua regularidade fiscal e acompanhar possíveis atualizações na legislação que possam impactar o benefício.
Para solicitar a habilitação no Perse, a empresa deve acessar o Portal de Serviços Digitais da Receita Federal e preencher o requerimento no Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (Sisen). Após o envio, a Receita Federal analisa o pedido e dá um retorno em até 15 dias úteis.