O Banco Central anunciou novas regras que impactam diretamente o uso do PIX por empresas e profissionais autônomos. As mudanças visam aumentar a segurança e evitar fraudes, mas exigem atenção redobrada dos contadores para evitar problemas com clientes que utilizam esse meio de pagamento.
O Banco Central agora desativa automaticamente chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs irregulares. Isso inclui CPFs “suspensos”, “cancelados”, “nulos” ou de pessoas falecidas. No caso de empresas, CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos também terão suas chaves excluídas. Isso pode afetar diretamente autônomos e empresas que utilizam o PIX como principal meio de recebimento. Para evitar problemas, é essencial que contadores e empresários verifiquem regularmente a situação cadastral do CPF ou CNPJ e tomem medidas para manter os dados regularizados.
Usuários não poderão mais atualizar informações vinculadas a chaves aleatórias. Para modificar qualquer dado, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, o PIX não permitirá mais que um e-mail registrado como chave seja reivindicado por outro usuário. Apenas chaves vinculadas a números de telefone terão essa funcionalidade.
Sim, e isso pode impactar diretamente o funcionamento do negócio. O Banco Central não cancela imediatamente chaves PIX de MEIs com pendências na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). No entanto, se o CNPJ for suspenso por falta de regularização, a chave será desativada. Isso significa que pequenos negócios correm o risco de perder uma forma essencial de pagamento, afetando a receita e o fluxo de caixa. Por isso, é fundamental que contadores orientem seus clientes a manter suas obrigações fiscais em dia para evitar qualquer tipo de bloqueio ou interrupção nas transações financeiras.
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Os contadores devem verificar a situação fiscal dos clientes para evitar problemas com a suspensão das chaves PIX. Se um CPF ou CNPJ estiver irregular, é essencial orientar sobre a regularização cadastral. Manter um acompanhamento frequente da situação fiscal dos clientes também ajuda a evitar bloqueios inesperados. Empresas que dependem do PIX devem manter seus dados sempre atualizados para não comprometer o fluxo de caixa.
Sim. Empresas que fazem pagamentos via PIX devem garantir que as chaves dos fornecedores estejam ativas e regulares. Caso contrário, isso pode comprometer a retenção de impostos e gerar inconsistências na conciliação bancária. Contadores devem orientar sobre a verificação fiscal dos fornecedores antes de efetuar pagamentos, garantindo conformidade tributária e evitando problemas com a Receita Federal.
Não diretamente, mas podem impactar a conciliação bancária e o controle fiscal. Como a Receita cruza os dados do PIX com os valores declarados, é essencial garantir que todas as transações tenham notas fiscais emitidas. Contadores devem reforçar a necessidade de um registro financeiro organizado, garantindo que os recebimentos via PIX sejam corretamente declarados e vinculados às notas fiscais.