A Declaração de Ajuste Anual (DAA) é um documento obrigatório para acertar as contas com a Receita Federal. Ela verifica se você pagou mais imposto do que devia (e tem direito à restituição) ou se precisa complementar algum valor. A DAA inclui todos os rendimentos e deduções do ano anterior, garantindo que os impostos pagos estejam corretos. Declarar corretamente evita problemas com o Fisco e permite aproveitar deduções legais para reduzir a carga tributária.
Nem todo brasileiro precisa entregar a DAA, mas há regras que determinam quem deve declará-la. O principal critério é a renda: quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido precisa declarar. Além disso, se você teve rendimentos isentos acima do teto, investiu em bolsa de valores, possui bens acima do valor estipulado ou teve receita com atividades rurais, a declaração é obrigatória. Pessoas que moraram no Brasil no ano-base e depois saíram definitivamente também precisam fazer a DAA. É fundamental conferir essas regras anualmente, pois os valores de corte podem mudar. Não declarar quando necessário pode resultar em multas e até em problemas no CPF, dificultando financiamentos e outras transações financeiras.
Para preencher a Declaração de Ajuste Anual, você precisa do programa disponibilizado pela Receita Federal. Ele é atualizado anualmente e pode ser baixado no site oficial do órgão. Além disso, existe a opção de preencher a DAA pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets. Esse app facilita a vida de quem tem declarações mais simples, sem rendimentos complexos ou muitas deduções. Ao acessar o site da Receita Federal, basta ir à seção do Imposto de Renda, escolher o ano desejado e baixar o programa correspondente ao seu sistema operacional (Windows, Mac ou Linux). Depois, é só instalar e começar a preencher seus dados.
Muitas pessoas confundem esses dois tipos de declaração. A DAA é a declaração regular de pessoas físicas, feita anualmente para ajustar os impostos pagos no ano anterior. Já a Declaração Final de Espólio tem um propósito diferente: ela encerra as obrigações fiscais de uma pessoa falecida. Quando alguém falece, seus bens entram em processo de inventário, e a Receita Federal exige uma última declaração, chamada de Declaração Final de Espólio. Nela, são informados todos os rendimentos, bens e dívidas do falecido.
O próprio contribuinte pode preencher e enviar a sua DAA, mas contar com a ajuda de um contador pode evitar erros e garantir que todas as deduções sejam corretamente aplicadas. Casos mais simples, como aqueles em que há apenas um vínculo empregatício e poucas despesas dedutíveis, podem ser resolvidos pelo próprio contribuinte sem dificuldades. No entanto, se você tem várias fontes de renda, investimentos ou despesas médicas e educacionais elevadas, um contador pode ser essencial para evitar inconsistências e problemas futuros com a Receita. Lembre-se: um erro pode levar sua declaração à malha fina, o que significa que sua restituição pode demorar ou você pode ter que pagar multas.
Fazer sua DAA pode ser mais simples do que parece. Aqui está um passo a passo básico: 1. Reúna documentos: Pegue informes de rendimentos, recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de bens e investimentos. 2. Baixe o programa ou app: Acesse o site da Receita Federal e instale o software. 3. Preencha os dados pessoais: Informe CPF, endereço, profissão e outras informações básicas. 4. Informe os rendimentos e despesas: Preencha os dados do informe de rendimentos fornecido pelo empregador e inclua despesas dedutíveis. 5. Revise tudo com atenção: Erros podem levar sua declaração à malha fina. 6. Envie a declaração: Após revisar, transmita a DAA e guarde o recibo de entrega.
A Receita Federal estabelece anualmente o prazo para entrega da DAA, que normalmente vai de março a abril. Atrasar a entrega pode gerar multa mínima de R$165,74, podendo aumentar conforme o tempo de atraso. Além disso, contribuintes que deixam para declarar no último momento podem enfrentar dificuldades devido ao alto volume de acessos ao sistema da Receita. Se você tem imposto a restituir, quanto mais cedo entregar a declaração, mais rápido receberá o valor de volta.
Se você enviou sua DAA e percebeu um erro depois, não se preocupe: é possível corrigir a declaração por meio da declaração retificadora. Para isso, basta abrir o programa da Receita Federal, importar a declaração já enviada, corrigir as informações necessárias e reenviar. Não há multa para retificação, mas é importante corrigir os erros rapidamente para evitar cair na malha fina. Se a Receita já tiver processado sua declaração e encontrado erros, ela pode solicitar explicações ou aplicar penalidades. Por isso, revisar tudo antes de enviar é essencial.
Softwares contábeis, como o Sistema Makro, são grandes aliados dos contadores e dos próprios contribuintes. Esses sistemas ajudam a organizar informações fiscais, calcular impostos e gerar relatórios detalhados para preencher a DAA corretamente. Além disso, eles garantem que os dados sejam enviados no formato exigido pela Receita, minimizando erros e agilizando o processo. Se você tem um volume grande de informações para declarar, usar um software contábil pode tornar tudo mais fácil e seguro.