Introdução à Escrituração Fiscal Digital

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é uma obrigação fiscal essencial para as empresas, garantindo a correta apuração dos tributos.  Dentro desse processo, os registros C195 e C197 têm um papel importante. O registro C195 é utilizado para ajustes de ICMS, enquanto o C197 ajusta outros impostos, como IPI e ICMS-ST.  Mas como preencher corretamente essas informações na nota fiscal? Vamos te explicar!

O que é o registro C195 no SPED Fiscal?

O registro C195 serve para informar ajustes de ICMS dentro da EFD ICMS/IPI.  Sempre que houver necessidade de corrigir valores fiscais na nota, ele deve ser preenchido.  No campo "Valor Ajuste ICMS", deve-se inserir a diferença de imposto a ser ajustada.  Já no campo "Código Ajuste ICMS", é necessário indicar o código correspondente à situação do ajuste, como diferença de preço, quantidade ou imposto.

Qual o registro deve preencher para possibilitar o C195?

Para que o registro C195 seja aceito, é necessário preencher antes o registro 0460, que contém informações fiscais do documento.  Além disso, os campos "CST ICMS" e "CFOP" do registro 0460 também devem estar devidamente preenchidos, pois são pré-requisitos para a inclusão do ajuste no C195.

O que é o registro C197 no SPED Fiscal?

O registro C197 é complementar ao C195 e tem a função de apurar os valores ajustados.  Ele é usado para informar ajustes de outros impostos, como IPI e ICMS-ST.  Para garantir a consistência dos dados, o "Valor Ajuste ICMS" informado no C197 deve ser exatamente o mesmo que foi inserido no C195.

Como gerar o registro C195?

Para gerar o registro C195 corretamente, você precisará informar os seguintes dados: ✅ CST ICMS (Código de Situação Tributária) ✅ CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) ✅ Valor do ajuste de ICMS ✅ Código do ajuste correspondente ✅ Observação sobre o ajuste Essas informações garantem que a nota fiscal esteja devidamente ajustada e em conformidade com as regras fiscais.

Como informar o ajuste da diferença de alíquota na nota fiscal?

No Sistema Makro, siga este caminho para incluir o ajuste corretamente: Acesse "Fiscal" > "Movimentações" > "Entradas" Selecione a nota fiscal desejada Passe o mouse sobre a nota e clique em "Outras Obrigações" Clique no botão "Incluir" no canto superior direito Preencha todos os campos  corretamente, lembrando que o ajuste é feito por produto.

Finalizando o Preenchimento dos Registros C195 e C197

O preenchimento correto dos registros C195 e C197 é essencial para garantir que a empresa cumpra suas obrigações fiscais sem riscos de inconsistências.  Um sistema especializado, como o Makro, pode facilitar esse processo, tornando a escrituração mais eficiente e segura.  Não perca tempo com preenchimentos manuais e garanta que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais! Gostou do conteúdo? Conheça o plano gratuito da Makro e tenha acesso ao sistema contábil mais completo do Brasil!

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