O Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma importante obrigação acessória digital que registra e transmite informações contábeis e fiscais das empresas para a Receita Federal. Ele substitui a declaração de IRPJ e CSLL, garantindo total conformidade com as obrigações tributárias.
A Receita Federal lançou recentemente a versão 11.0.3 do Programa ECF, que deve ser utilizada para enviar os arquivos do ano-calendário de 2024 e situações especiais de 2025. Essa nova versão também é totalmente compatível com os leiautes 1 a 10 de anos anteriores, tanto originais quanto retificadores.
A Receita Federal disponibilizou o Manual da ECF 11.0.3, que contém as diretrizes atualizadas para o envio correto das informações fiscais. Além disso, a Tabela Dinâmica foi publicada para facilitar a consulta de registros e códigos exigidos.
A versão 11.0.0 apresentou diversas falhas na instalação e execução, levando a Receita Federal a liberar temporariamente a versão 10.1.0. No entanto, todos os erros foram corrigidos, e a versão 11.0.3 agora está completamente estável para uso.